O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, assinou decreto instituindo o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA). O objetivo é diagnosticar e acompanhar áreas de risco e ocupações irregulares na cidade. Também foi assinada a Carta de Intenções com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para realizar o mapeamento de risco em Porto Alegre. As ações fazem parte do Programa Porto do Futuro. “Com as ações que estamos firmando, ampliamos, aprimoramos e aprofundamos iniciativas para proteger a população que vive vulnerável nas 40 áreas de risco detectadas da Capital”, garantiu o prefeito. Para o professor da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, Porto Alegre dá um passo importante na prevenção de desastres. “A cidade, mais uma vez, é exemplo ao apostar em ações antes de acontecerem as tragédias”, declarou o professor. O Decreto prevê vistorias periódicas e diagnósticos, além de remoção e prevenção para evitar ocupações inadequadas, irregulares e indiscriminadas em desacordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e com a legislação ambiental, em áreas de preservação ou sujeitas a ocorrência de acidentes causados por processos naturais ou artificiais. Também será atribuição do programa encontrar soluções emergenciais para áreas com ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos de risco iminente ou deflagrado. Fazem parte do PFMUA, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará a ação; o Departamento Municipal de Habitação (Demhab); as secretarias municipais de Obras e Viação (Smov); do Planejamento Municipal (SPM); da Produção, Indústria e Comércio (Smic); de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL); de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) e da Fazenda (SMF); os departamentos de Esgotos Pluviais (Dep); de Águas e Esgotos (Dmae); de Limpeza Urbana (DMLU); a coordenação de Defesa Civil (Codec); a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); a Procuradoria-Geral do Município (PGM); a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa); e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).