A prefeitura de Curitiba reuniu técnicos dos diversos órgãos e secretarias envolvidos com a questão da regularização fundiária com o objetivo de discutir formas de dar mais agilidade ao andamento dos processos de legalização de áreas irregulares no município. No dia 20 de outubro foi realizado o seminário da Regularização Fundiária, organizado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba, que contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Ministério Público do Paraná, além do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que participou da abertura do evento.

“Estamos em busca de alternativas para agir com mais eficácia nas questões relativas à irregularidade na habitação. Temos, na cidade, pelo menos 30 mil imóveis sobre os quais não há contestação à posse, mas que permanecem na informalidade. Percebemos que a dinâmica urbana é maior que a capacidade de regulação e, neste caso, temos de agir depois do fato consumado. Para isso, precisamos criar mecanismos mais efetivos e não retardar ainda mais a solução deste grande passivo da cidade”, afirmou Fruet.

Segundo o presidente da Cohab-CT, Ubiraci Rodrigues, a meta é entregar 10 mil títulos de propriedade às famílias que vivem em áreas irregulares. “Muitas vezes, os processos de regularização de áreas enfrentam entraves no âmbito do próprio município e precisamos de um esforço integrado para ganhar mais rapidez no trâmite dos projetos”, disse ele. O presidente da companhia pontuou que atualmente trabalha com 419 projetos de regularização, referentes a 280 áreas irregulares (muitas vezes a mesma área tem mais de um projeto por se tratar de terrenos com matrículas diferentes), que beneficiarão, quando concluídos, 14,5 mil famílias.

Ao participar do seminário, a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, disse que encontros como este são importantes para consolidar uma política de legalização de áreas irregulares no município.“Esta é uma questão em que a administração municipal tem um papel fundamental. O governo federal pode contribuir com mudanças na legislação federal e com recursos, mas o enfrentamento da questão depende de vontade política dos gestores municipais. Em Curitiba, isso está ocorrendo e há uma clara disposição de avançar nesta questão”, afirmou ela.