A Agência Goiana de Habitação, em parceria com o Ministério das Cidades, realizou, nos dias 21 e 22 de agosto, na cidade de Valparaíso de Goiás, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. O objetivo do encontro foi debater questões relacionadas à política estadual e municipal de regularização e titulação, licenciamento urbanístico e ambiental, aspectos tributários, entre outros temas relevantes.
A gerente de regularização fundiária da Secretaria Nacional de Acessibilidade de Programas Urbanos, Ana Paula Bruno, participou do seminário e disse que esta iniciativa será realizada em outras cidades do Brasil.
– Este encontro fortalece a parceria entre Governo Federal e Estadual de apoio às prefeituras na implantação da política de regularização fundiária nos municípios. Hoje nós temos a legislação a nosso favor e precisamos do empenho de todos os órgãos envolvidos para otimizar o processo, como Ministério Público, cartórios, prefeituras – disse ela.