proO plano de regularização fundiária da Companhia de Habitação Popular de Curitiba prevê que mais de 4.475 famílias curitibanas receberão os títulos de suas propriedades este ano. Segundo a Cohab Curitiba, em 2009 e 2010 foram entregues 7.123 escrituras de propriedade e a previsão é que ao final de 2012 chegue a 15.827 o número de famílias atendidas no período da atual gestão da prefeitura. “Estamos trabalhando para possibilitar a estas famílias que se tornem oficialmente proprietárias do espaço onde já vivem. A população não imagina a dificuldade que é regularizar uma área. É um processo burocrático com muitas etapas e impasses. Há alguns anos, a prefeitura vem criando instrumentos para viabilizar a regularização”, disse o prefeito Luciano Ducci. Segundo ele, a regularização fundiária abrange áreas que foram ocupadas de forma irregular, onde as famílias não têm títulos dos lotes e não existe planta aprovada de loteamento. São áreas que contam com infraestrutura e estão parcial ou totalmente urbanizadas. A Cohab Curitiba explica que “como o processo de ocupação aconteceu de forma desordenada, a distribuição dos lotes ocorreu sem que se cumprissem as normas urbanísticas do município. Para legalizar estas áreas, é necessário elaborar uma planta de loteamento, compatibilizando duas vertentes: a disposição das famílias na ocupação e as leis que regulam o parcelamento do solo”. Para alavancar o processo, a prefeitura promoveu mudanças em sua legislação nos últimos anos, já que algumas exigências da lei de loteamentos, como a necessidade de reservar 35% da área para implantação futura de equipamentos comunitários, inviabilizavam a legalização. Em 1998, por exemplo, uma lei municipal flexibilizou parâmetros para aprovação de projetos, como ruas mais estreitas e lotes menores. Um decreto, de 2005, criou outras facilidades para projetos de regularização fundiária, como a não exigência de áreas para equipamentos comunitários. “Ocupações antigas já consolidadas e atendidas pelo poder público puderam ser mais facilmente regularizadas a partir de então”, explicou o secretário municipal de Política Habitacional, Osmar Bertoldi. O secretário pontua que atendendo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2007, foi aprovado em Curitiba um plano de regularização fundiária para áreas de preservação permanente (APP), que possibilitou a redução de faixa de APP em áreas consolidadas e com domicílios em beira de rio. “Esta redução depende de autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente e varia de acordo com o porte do rio”, esclareceu Bertoldi. De acordo com a Cohab Curitiba, o primeiro passo no processo de regularização fundiária é levantar a documentação da área ocupada para saber se é pública ou particular. Em seguida realizam-se serviços topográficos para definir a configuração da ocupação e com base nos levantamentos elabora-se a planta do loteamento. O serviço social da companhia identifica as famílias, cadastra os moradores e numera as casas. Após aprovada e registrada a planta junto ao município, as famílias assinam contrato para posteriormente receberem as escrituras de propriedade, registradas em cartório. É o documento que comprova a posse individual do lote. gnum