Defensora da Lei 13.465/2017, sobre regularização fundiária, a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) se reuniu em 13 de fevereiro com o Ministério do Desenvolvimento Regional, quando manifestou suas preocupações em relação ao tema e apresentou as principais propostas que estão sendo tratadas no âmbito dos estados e municípios filiados à Associação. “Nós sempre trabalhamos a regularização muito forte na vertente habitacional, mas existe outra situação que é olhar para a regularização fundiária como desenvolvimento regional. Quando nós começamos a trabalhar a regularização percebemos um alcance muito maior do que só o olhar da habitação. Como o desenvolvimento dos municípios e a cobrança do IPTU (tributos). Aconteceu um seminário no Rio de Janeiro onde foi destacado que um dos maiores problemas para o investimento dos microempreendedores é a falta da regularização fundiária. Pois eles conseguem abrir a empresa, mas não conseguem o crédito. Neste momento de escassez de recursos a regularização é uma oportunidade para o aquecimento da economia”, frisou a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez. Segundo a ABC, ao menos 50% das propriedades imobiliárias urbanas no país apresentam algum tipo de irregularidade, que resulta em cerca de 100 milhões de pessoas morando em imóveis irregulares, conforme dados do antigo Ministério das Cidades. A entidade defendeu a importância na arrecadação de tributos para os municípios, pontuando que com a regularização fundiária os municípios brasileiros poderão aumentar a sua arrecadação de IPTU em mais R$ 14,5 bilhões, e com o ITBI mais de cerca de R$ 9 bilhões anuais.

Publicado em 01/03/2019