Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Abril de 2015

A versão 8.46 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – foi distribuída aos clientes no dia 25 de março, com várias otimizações de programas, utilizando o FPC (Free Pascal Compiler) e banco de dados. O objetivo é oferecer um produto cada vez mais produtivo e rápido, que atenda e surpreenda às expectativas dos usuários. São várias as melhorias observadas nesta nova versão.

Em janeiro, a Prognum Informática anunciou a migração do compilador Kylix, até então utilizado pelo sistema, para o FPC (Free Pascal Compiler), o que era uma das grandes metas da empresa para o ano de 2014. A então versão 8.43 do SCCI Corp foi distribuída com a migração do Kylix para o FPC concluída. Três meses depois, todos clientes da companhia já rodam com o FPC. As exceções são aqueles clientes que utilizam banco de dados Oracle, mas a Prognum Informática já começou a trabalhar tal questão, para que ainda este ano esses clientes também posam utilizar o compilador FPC.

“Otimizar cada vez mais o SCCI Corp é um compromisso nosso, do qual não abrimos mão, e em todas versões apresentamos melhorias na ferramenta. A unificação do uso do Free Pascal Compiler certamente nos permitirá trabalhar ainda melhor a performance do nosso sistema”, explica o presidente da Prognum Informática, Sergio da Venda Vieira.

O representante da direção para a Qualidade da Prognum Informática, Felipe Quental, participou, em 4 de março, em um escritório de advocacia, em São Paulo, de um workshop sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). A empresa já faz processamento de dados de CRIs, pois tem clientes securitizadoras que operam com essa modalidade, mas a LIG é uma novidade para todos.

“A LIG foi criada em agosto de 2014 pela Medida Provisória 656 e convertida na Lei 3097 em 19 de janeiro deste ano. Mas ainda não foi regulamentada pelo Banco Central e pela Comissão de valores Imobiliários (CVM). Portanto, pouco se sabe sobre o assunto. Resolvemos participar do evento para nos informar, tirar dúvidas, enfim, saímos na frente para poder atender nossos clientes quando a operação com LIG for regulamentada. O evento foi muito bom, mas é preciso ressaltar que a regulamentação é fundamental para entendermos melhor o assunto”, disse Quental. A LIG é uma letra imobiliária que só poderá ser emitida por bancos ou instituições financeiras, ao contrário dos CRIs, que podem ser emitidos por securitizadoras.

O SCCI Corp – Sistema de Controle de Crédito Imobiliário -, da Prognum Informática, passou na fase de avaliação, auditoria e validação da auditoria para o recebimento da Certics. Agora, espera apenas a emissão do certificado, propriamente dito, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Certics foi criada pelo decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014, com o objetivo de comprovar se um software é resultado de desenvolvimento e inovação tecnológica no País. A ideia do governo é de que ao identificar esses softwares, que geram desenvolvimento, competências, autonomia tecnológica, capacidade inovativa e negócios baseados em conhecimento no País, a Certics potencializará o desenvolvimento do mercado brasileiro de TI. Essa certificação faz parte do Programa Estratégico de Software e Serviços em TI – TI Maior e é voluntária. A Prognum Informática resolveu solicitar a certificação de seu principal produto, o SCCI Corp, por acreditar que trata-se de um produto inovador e que deve ser reconhecido como tal.

O novo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Curitiba tomou posse no dia 13de março. Com mandato de dois anos, eles tem como responsabilidade definir sobre a destinação de recursos e o acompanhamento de obras financiadas com recursos do Fundo.

A posse aconteceu no auditório da Companhia de Habitação de Curitiba, agente operador do FMHIS. O presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, e o secretário municipal de obras públicas, que é também presidente do Conselho Gestor do Fundo, Sérgio Luiz Antoniasse, estiveram presentes á posse. “Presidir o Fundo Municipal de Habitação é uma grande responsabilidade. O montante de recursos não é tão elevado, mas se bem empregados resultam em importantes benefícios para a parcela mais carente de nossa população”, disse Antoniasse.

O FMHIS tem um orçamento, este ano, de R$ 3,78 milhões. Sua principal receita vem da arrecadação do mecanismo do solo criado - pagamentos feitos pelas empresas de construção civil que, com autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo, utilizam acréscimo de potencial construtivo em seus projetos. A composição do Conselho conta com dois representantes do movimento popular, representantes da Câmara Municipal e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon).

São os seguintes os membros efetivos do Conselho: Sérgio Luiz Antoniasse (Secretaria Municipal de Obras Públicas - presidente), Mauro Kugler (Cohab), Sérgio Póvoa Pires (Ippuc), Valdo Aparecido da Silva (Secretaria Municipal de Finanças), vereador Toninho da Farmácia (Câmara Municipal), Waldemar Trota Júnior (Sinduscon – PR), João Carlos Santana (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) e Izael Aquino da Silva (Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná).

São membros suplentes do Conselho: Nei Celso Boff (SMOP), Andreza Cristine Juglair (SMF), Luciana Cardon (Cohab), Ariadne Mattei Manzi (Ippuc), Mayra Andrea Doria Mattana (Sinduscon - PR), Marcos Erimberto dos Santos (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) e Nilson Elisio Pereira (Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná).

Um total de 466 famílias receberam as chaves da casa própria em 13 de março, em Coronel Vivida, Leópolis e Marialva, no Paraná. As moradias entregues foram construídas a partir da parceria entre o Governo do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná, a Caixa e as prefeituras, no programa Minha Casa Minha Vida.

Em Marialva, no norte paraense, foram entregues 378 casas no Residencial Zambaldi. Ali forma gastos aproximadamente R$ 24 milhões provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Em Leópolis, no sudoeste do estado, foram beneficiadas 30 famílias, com investimentos de R$ 1 milhão em recursos do FAR. Em Coronel Vivida, na região do Norte Pioneiro, os investimentos chegaram a R$ 1,5 milhão, por meio do programa Sub 50, modalidade do Minha Casa Minha Vida, que atende municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Entregar casas para famílias carentes é a missão da Cohapar, então pra nós este é um momento de satisfação, que graças à visão do governador Beto Richa e do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, continuará acontecendo em todo o Paraná”, disse o diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus. “Para um município de 35 mil habitantes, entregar apenas em um dia quase 400 casas é um investimento considerável”, pontuou o prefeito de Marialva, Edgar Silvestre.

A Companhia de Habitação de Santa Catarina se reuniu, em 10 de março, com as empresas credenciadas para desenvolver o Programa Lar Legal no estado. O encontro serviu para debater o desenvolvimento de ações para a execução do processo de regularização fundiária em 220 municípios. Participaram, entre outros, o diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, a diretora jurídica Fernanda Haeming, o diretor administrativo e financeiro Misael Canuto, a diretora técnica e operacional Alessandra Klettenberg e o diretor de execução e fiscalização de obras Jamir Schmidt.

Após a reunião, as empresas participantes apresentaram um levantamento com o número de municípios onde irão executar o projeto, o número de famílias que serão atendidas em cada um deles, a atual situação do trabalho e se há pendências a serem resolvidas. De acordo com a Cohab-SC, “o Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça”.

A comunicação entre a empresa e as prefeituras participantes acontecerá por meio das Associações de Municípios. “Foi uma maneira que encontramos para acelerar as ações, visando agilizar todo o processo, atendendo e sanando as dúvidas do poder municipal de forma mais eficiente”, destacou Heiderscheidt.

Desde o dia 30 de março, os compradores de imóveis em São Paulo passaram a pagar 3% de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com a Lei Municipal 538/2014, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 18 de dezembro de 2014. O imposto era de 2%, sofrendo um reajuste de 50%. A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo informou que houve queda no número de transferências de imóveis no primeiro bimestre do ano passado, em relação ao mesmo período de 2015, apesar da alta. "Houve queda de 11,1% no número de guias do ITBI de pessoa física (PF) e queda de 21% no número de guias do ITBI de pessoa jurídica (PJ) no 1º bimestrede2015 frente ao 1º bimestre de 2014", disse por meio de nota, a Secretaria. Essa queda, no entanto, pode ser consequência da diminuição da atividade no mercado imobiliário.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança divulgou que em janeiro os financiamentos de crédito imobiliário alcançaram R$ 9,1 bilhões, o que representa um resultado 12% maior do que o mesmo mês de 2014. Trata-se, segundo a Abecip, o melhor desempenho para um mês de janeiro da série histórica do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a partir do início do Plano Real. Nos dois meses acumulados até janeiro, os financiamentos da casa própria chegaram a R$ 113,8 bilhões, um crescimento de 2,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Abecip acredita que até o fim do ano, esse avanço chegue a 5%. O número de unidades financiadas no primeiro mês de 2015 foi de 43,7 mil imóveis, um crescimento de 9,4% sobre janeiro do ano passado.

Acontecerá, em Campinas, nos dias 30 de junho e 1 e 2 de julho o 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social promovido pela Associação Brasileira de  Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Na ocasião, serão debatidos temas como a regularização fundiária, sustentabilidade e perspectivas da habitação de interesse social no país.

Um dos assuntos de destaque do evento será o balanço da implementação da norma técnica para os programas de habitação (NBR 15575) e como isso afeta habitação de interesse social. Em 1 de julho, serão apresentados aos participantes os projetos vencedores do prêmio Selo de Mérito em 2015 , nas categorias Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social.

O Fórum acontece no Centro de Convenções Parque Dom Pedro, receberá representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, universidades, entidades publicas e privadas e sociedade civil e marcará os 50 anos da Cohab Campinas.

A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo tem novo titular desde o dia 18 de março. O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) assumiu a pasta, substituindo Nelson Baeta Neves. A nomeação de Garcia aconteceu um pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal analisar e arquivar pedido de investigação contra o deputado do DEM. Ele e o ex-deputado federal tucano José Anibal tiveram seus nomes citados por um ex-funcionário da Siemens, em uma investigação sobre fraudes em licitações nas obras de trens e metrô em São Paulo. O STF entendeu, no entanto, que não há indícios suficientes de envolvimento de ambos.

Não é a primeira vez que Garcia trabalhará com Alckmin. Ele trabalhou anteriormente, nas pastas de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (2011) e do Desenvolvimento Social do estado (2013), sendo que nesta última secretaria, Garcia foi substituído no começo deste ano por Márcio França (PSB), vice-governador de Estado. Advogado por formação, Garcia foi secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, em 2007, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, recebeu da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) um documento com sugestões de ambas entidades para uma melhor execução e atendimento às famílias na terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi entregue em mãos, na segunda quinzena de março.

Uma das principais reivindicações, que consta no documento, é a ampliação do programa para municípios com até 50 mil habitantes. Batizado de Sub50, a reivindicação deve entrar na nova fase do PMCMV e foi sugerida a participação direta das entidades públicas, por meio de transferência do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social aos fundos estaduais e municipais. Outra forma de execução, sugerida pelas entidades, é a utilização dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com a autorização para que os órgãos estaduais da administração indireta, tais como Autarquias, Companhias e Secretarias de Habitação, atuem como agentes promotores, financeiros e organizadores.

A ABC e o FNSHDU também sugeriram ao Ministério das Cidades que em relação a regulação dos terrenos em áreas rurais, a análise referente à titularidade do terreno tenha os mesmos critérios adotados por outros programas do governo federal, que aceitam outras documentações comprobatórias de titularidade.

Desde o ano passado, a ABC e o FNSHDU estão contribuindo com o Ministério das Cidades, no sentido de ampliar o número de famílias atendidas, principalmente entre aquelas que não conseguem acesso ao benefício. De acordo com a ABC, uma das propostas foi a criação de uma faixa intermediária, chamada de 1,5, que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 1.200,00 à R$ 2.400,00, o que atende à realidade dos grandes centros urbanos, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.