Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Setembro de 2009

Distribuída aos clientes da Prognum Informática em 25 de agosto, a versão 7.79 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - SCCI Corp – retirou o limite de cadastramento de situações especiais nos contratos dos mutuários. As situações especiais são definidas pelo usuário e, até a versão passada, era possível cadastrar no máximo cinco destas situações. "Desta forma, particularidades dos contratos podem ser melhor gerenciadas", explica o Diretor Técnico da companhia, Marcus Marques da Rocha. Outra novidade é que agora o SisAt - Sistema de Atendimento – permite o cadastramento de tarefas relacionadas a imóveis não comercializados. Quando lançada, a ferramenta cadastrava tarefas vinculadas aos mutuários, passando, depois, a também gerenciar tarefas relacionadas aos pretendentes. Agora, o SisAt amplia sua atuação, tornando o gerenciamento das tarefas mais completo. É possível cadastrá-las vinculando-as a mutuários, a pretendentes e a imóveis não comercializados.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - Abecip - divulgou que o volume de contratações com recursos captados em contas de poupança realizado pelos agentes financeiros do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em junho alcançou R$ 2,976 bilhões, o que significa um crescimento de 24,7% sobre o montante contratado em maio. No primeiro semestre de 2009, as contratações registraram R$ 13,605 bilhões, superando em 5,1% o volume do mesmo período de 2008. Segundo a entidade, junho tem, até o momento, o melhor resultado mensal do ano. Junho também trouxe o recorde do ano em unidades financiadas: 25.840 unidades, o que representa um crescimento de 24,1% em relação a maio. Esse número sobe para 125.136 unidades se contabilizado o primeiro semestre, com redução de 2,57% se comparado com os primeiros seis meses do ano passado. "Voltamos praticamente ao nível pré-crise, de setembro do ano passado", garantiu o presidente da Abecip, Luiz Antônio Nogueira de França. Dos R$ 13,605 bilhões contratados neste primeiro semestre, R$ 8 bilhões se destinaram ao financiamento de imóveis prontos, incluindo, nesta conta, imóveis usados. Isso significa um crescimento de 40% em relação ao primeiro semestre de 2008. Quanto ao valor aplicado no financiamento de novas construções - R$ 5,5 bilhões – acumula queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - Ademi - Rogério Chor, "essa retomada também vem, em grande parte, graças ao projeto 'Minha Casa Minha Vida'. Com isso o setor, que encerrou 2008 com R$ 3 bilhões em lançamentos efetivamente vendidos, deve repetir o desempenho em 2009. Hoje, é a classe C que está impulsionando o setor - essas famílias devem ser responsáveis por até 15% dos lançamentos vendidos e, em 2010, essa marca poderá chegar a 40%, pulando para 60% em 2011. É a primeira vez que isso acontece na construção civil".

Com um investimento de R$ 110 milhões, o Paraná dá os primeiros passos efetivos para a construção de moradias pelo programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. O governador Roberto Requião e o presidente da Cohapar, Rafael Greca, assinaram, no dia 18 de agosto, contratos para construção de 2.694 moradias em 14 municípios do Estado. Deste total, 1.350 são direcionadas às famílias com renda mensal de até três salários. Os recursos totais previstos pelo governo federal para o Paraná são de R$ 1,76 bilhão. Os contratos foram assinados também pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho, e pelos prefeitos dos municípios contemplados. "As 2.694 casas que a Cohapar viabilizou pelo programa federal são resultado de um esforço conjunto da mesa de planejamento estadual, que tem funcionado na nossa sede semanalmente, com a presença de representantes da Copel, Sanepar, Caixa, Suderhsa, IAP, Sedu, Comec, Mineropar e Cohapar", disse Rafael Greca. Segundo ele, "o Paraná está entre os estados em que o programa Minha Casa Minha Vida está mais avançado. Pude comprovar isso em recente reunião em Brasília, realizada pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC), quando constatamos que a maioria dos Estados ainda não viabilizou seus lotes para os empreendimentos". O superintendente da Caixa, Jorge Kalache Filho, elogiou a criação do Comitê Estadual, que cuida da implantação do programa no Paraná. "Coordenado por Rafael Greca, hoje o comitê é referência e modelo no País, pois todas as partes envolvidas, que podem contribuir com a melhoria e aceleração do processo de contratação de unidades, se dedicaram e conseguiram viabilizar, de forma tão ágil, um número tão representativo de áreas", disse Kalache. Segundo a Caixa, as obras começam em 90 dias. O Programa Minha Casa Minha Vida prevê a construção de um milhão de moradias em todo o país e 44.172 unidades no Paraná. Destas, 32.173 casas poderão ter seus projetos coordenados pela Cohapar, sendo que 12.202 serão construídas na Região Metropolitana de Curitiba e 19.971 em cidades com mais de 100 mil habitantes.

A Associação Brasileira de Cohabs (ABC) tem novo presidente. O presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba, Mounir Chaowiche, assumiu no dia 11 de agosto a presidência da entidade, em solenidade que aconteceu em Brasília, sede da entidade que é uma dos principais interlocutoras do governo federal para tratar de questões relacionadas à habitação. A ABC é composta por 39 instituições que trabalham com moradia de interesse social no país, companhias habitacionais ou de desenvolvimento urbano, departamentos e autarquias estaduais e municipais que atuam como agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Fazem parte da diretoria da gestão de Chaowiche, os presidentes das Cohabs de Santos, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bauru, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Segundo o novo presidente, um dos principais objetivos da sua gestão é a retomada do papel das companhias no planejamento e execução da política de habitação do país. "Queremos que as Cohabs retomem seu papel de protagonistas na execução da política habitacional do país. Uma de nossas metas é ampliar a participação das companhias na operacionalização do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal", disse Chaowiche.

O município do Rio de Janeiro passou a fazer parte, de fato e de direito, do programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 12 de agosto, a Secretaria Municipal de Habitação e a Caixa Econômica Federal assinaram convênio para a construção do primeiro empreendimento do programa na cidade. Serão 176 unidades construídas em Campo Grande, pela Eólica Engenharia, do Grupo Direcional, para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). De acordo com Jorge Bittar, Secretário de Habitação, a prefeitura está analisando a construção de 66.134 unidades no município, dos quais 25.788 - garante ele - "estão em estágio avançado de licenciamento". A maior parte das unidades será construída na Zona Oeste da cidade. Para essa faixa de renda, a prestação mínima é de R$ 50 e a máxima, limitada a 10% dos ganhos do trabalhador. Durante a obra, não há cobrança de parcelas. Os juros são de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). O pagamento é em 10 anos, e a escritura do imóvel ficará em nome da mulher. Há, ainda, isenção do seguro por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos do Imóvel (DIF). Segundo Bittar, a Secretaria já conta com 271 mil pessoas cadastradas nos quatro canais: Internet e três postos, incluindo o Rio Poupa Tempo, no Bangu Shopping.

Depois da boa surpresa em junho, a decepção em julho... O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou que o Housing Starts, indicador que mede o número de casas em início de construção nos Estados Unidos, registrou 581 mil casas no anualizado de julho. A expectativa era de que esse número alcançasse a marca de 599 mil unidades. O bom número de junho sustentava a esperança do mercado norte-americano: naquele mês, o indicador foi de 587 mil casas, acima das 530 mil unidades então esperadas. O Departamento de Comércio também divulgou o Building Permits para o mês de julho, ou seja, o número de autorizações para construção de casas novas nos Estados Unidos e que serve como indicador do nível de atividade econômico naquele país: foram registradas 560 mil permissões para a construção civil, o que representa, segundo o Departamento de Comércio, um ligeiro recuo em relação ao indicador revisado de junho, que foi de 570 mil. O mercado esperava por um número próximo, porém maior que este: 577 mil permissões. E tem mais. No segundo trimestre deste ano, a parcela de americanos que atrasaram seus pagamentos da casa própria bateu recorde: o percentual dos empréstimos com uma ou mais parcelas em atraso subiu para 9,24% do total de contratos de crédito imobiliário, sazonalmente corrigidos, no segundo trimestre, segundo a Associação dos Executivos de Bancos de Crédito Imobiliário. O estoque de unidades residenciais em processo de execução de hipoteca, ou retomada do imóvel pela instituição financiadora, aumentou para 4,3%, a maior de três décadas de monitoramento desses dados, e os empréstimos com parcelas vencidas há pelo menos 90 dias, prazo em que os processos de execução de hipoteca normalmente têm início, subiram para 7,97%, o maior já registrado historicamente, alertou a entidade. "Tivemos uma queda significativa do problema com os empréstimos de alto risco (subprime), e passamos agora a ter problemas com empréstimos classificados como de primeira linha", explicou o economista-chefe da Associação, Jay Brinkmann. Segundo ele, "a perda de emprego está puxando essa inadimplência, e prevemos que ela continuará até pelo menos os primeiros meses do ano que vem."

Muita gente não acredita que o governo federal consiga alcançar o objetivo do programa Minha Casa Minha Vida, a construção de um milhão de casas para famílias de baixa renda até o fim do governo, em 2010. O presidente Lula certamente não é um deles. O programa nem bem decolou e o presidente já anunciou, durante a solenidade de entrega de 158 casas populares em Rio Branco, no Acre, no final de agosto, que vem aí o "Minha Casa Minha Vida II". Segundo Lula, o programa continua no próximo governo, quando deverão ser construídos não outro milhão, mas dois milhões de unidades. A intenção, disse Lula, é reduzir o déficit habitacional a zero. "No começo do ano, vamos preparar um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Vamos preparar mais um milhão de casas entre 2011 e 2012. Depois, mais um milhão de casas em 2013 e 2014, para acabar com o déficit habitacional", afirmou Lula. Como isso será feito? Lula não explicou, mas ele estava acompanhado, na solenidade, da ministra Dilma Roussef, sua pré-candidata à sucessão.

A Caixa Econômica Federal bateu seu recorde histórico de financiamento da casa própria: somente nos seis primeiros meses deste ano, a instituição concedeu empréstimos no valor de R$ 17,4 bilhões, o que corresponde a 351 mil unidades. Esse número é 72% superior a igual período em 2008. Segundo o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, até o dia 14 de agosto a instituição já acumula um total de R$ 23,2 bilhões em crédito imobiliário concedido no ano , superando a marca alcançada durante todo o ano passado. Deste total, destacou ele, R$ 2 bilhões foram destinados ao programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida. A Caixa divulgou que já conta com 1.312 projetos para o programa, dos quais 494 já estão com a documentação completa. Jorge Hereda calcula que o total de projetos em avaliação representam mais R$ 17 bilhões em financiamentos imobiliários. Já o lucro líquido da Caixa no segundo trimestre, de R$ 706 milhões, representa um acréscimo de 56,2 % sobre o primeiro. De janeiro a junho, porém, o lucro líquido de R$ 1,2 bilhão recuou frente aos R$ 2,5 bilhões dos seis meses iniciais do ano passado.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba anunciou que nos últimos 18 meses reassentou 1.160 famílias que viviam em situação de risco ou insalubridade em áreas de ocupação irregular no município. Estas famílias deixaram as margens de rios para morar em casas ou sobrados de alvenaria, construídos em locais seguros e regularizados. "Com isso, o programa habitacional do município chega às áreas mais carentes e problemáticas da cidade e atende quem mais precisa de moradia", esclarece o prefeito de Curitiba, Beto Richa. A Cohab Curitiba calcula que até 2010 o número de famílias reassentadas deve crescer significativamente com a conclusão das obras de 4.932 casas e sobrados que estão previstos no programa de urbanização da prefeitura. Serão beneficiados moradores de 42 áreas de ocupação irregular, que hoje estão em faixas de preservação ambiental. O reassentamento das famílias está sendo feito de forma progressiva. Segundo o presidente da Cohab Curitiba, Mounir Chaowiche, quando todas as famílias estiverem morando em casas novas e seguras, a companhia terá feito, em oito anos, nada menos do que 6.843 reassentamentos. "Este número supera o que a Companhia havia executado em toda a sua história. Em 27 anos, no período compreendido entre 1977 até 2004, foram 6.205 reassentamentos em Curitiba", compara ele. "Este resultado será possível porque a habitação foi priorizada na atual gestão municipal e um grande programa de urbanização de Vilas está em andamento", completa o presidente da Cohab.