O programa de regularização fundiária Minha Casa Legal, aprovado pela lei 13.212/2018, que será executado pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), receberá um aporte de R$ 1,87 mi. Em 19 de novembro, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, tal aporte. Os recursos serão integralizados de forma progressiva e direcionados para a regularização fundiária urbana, considerando o plano de trabalho para atuação nas 14 áreas identificadas no município. Entre os bairros que serão atendidos estão Atlanta, Esplanada, Estrela Augusta, Estrela Augusta, Estrela da Colina, Estrela do Lago, Itália, Monte Carlo, San Marino, Santa Mônica, Santa Paula 1, 2, 3 e 4, totalizando 991 residências. “Em Ponta Grossa, tínhamos o Programa Papel Legal, de gestão exclusiva do município, mas que estava defasado quanto à lei federal. Por isso promovemos sua atualização e vemos como sendo de suma importância essa evolução quanto à capacidade de atendimento e a melhoria do nosso município. A partir de 2018, iniciamos um levantamento para identificar em qual modalidade as famílias se enquadravam. Já fizemos isso em 14 bairros, que inicialmente foram selecionados e cadastrados, e já demos sequência nos processos. A ideia é trabalhar com áreas mais populosas e com maior concentração de famílias”, disse o Presidente da Prolar, Dino Schrutt.

Publicado em 03/12/2018