A regularização fundiária é o caminho real para gerar mais emprego e renda de forma imediata, além de combater a violência. Essa é a opinião do Sebrae, que lançou no Rio de Janeiro, no dia 18 de setembro, durante o Seminário Brasil Mais Simples, um pacto para simplificar o processo de regularização fundiária. A iniciativa reúne esforços da União, do estado e do município, além do Sebrae, Tribunal de Contas, iniciativa privada e organizações não governamentais, e o piloto escolhido é a comunidade de Manguinhos. Durante o evento, que contou com a presença do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito do município, Marcelo Crivella, foi lançado o Projeto Comunidade Faz Negócio, cujo objetivo é assistir empreendedores nas periferias das regiões metropolitanas. “O direito de propriedade dentro de uma favela é o passaporte para a cidadania, pois com isso, este cidadão tem direito a financiamento, ou seja, ele passa a existir e ter um endereço, consequentemente, ser legalizado. Essa é nossa meta com o pacto firmado, junto com os governos Federal, Estadual e Municipal. Todos trabalharão juntos com este objetivo”, afirmou o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos. “Vamos desenvolver um projeto piloto de regularização fundiária no local e essa experiência vai ser levada para outras áreas carentes”, complementou o diretor-superintendente do Sebrae no Rio, Cezar Vasques. O trabalho de regularização fundiária deve ser replicado em Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e São João do Meriti. O governador Pezão apoiou o pacto, pontuando o excesso de entraves para a regulamentação dos imóveis nas favelas, inclusive para o próprio estado. “É humanamente impossível enfrentar a burocracia para emitir um título, tem que haver uma maneira mais ágil para implantação de políticas públicas, por isso precisamos realizar este pacto nas três esferas de governo”, afirmou.

Publicado em 01/10/2018