Projeto de Lei de número 10375/18 que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro público de imóveis será analisado pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), o projeto de lei altera Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). Lopes defendeu que ao adquirir um imóvel para residência atualmente o cidadão não dispõe de garantias, e a compra pode se tornar problemática mesmo após muitos anos da aquisição por conta de irregularidades na situação cadastral não anotadas nos registros públicos. “As alterações propostas criam condições para o efetivo registro eletrônico de imóveis e modernizam as relações do mercado imobiliário, ao concentrar as informações imobiliárias na matrícula e em um único dispositivo eletrônico, à semelhança do que acontece com o registro de automóveis. Hoje no Brasil qualquer pessoa adquire um carro, mesmo financiado, de maneira simples e rápida, desde que tenha situação de crédito regularizada. As garantias sobre a procedência são obtidas com rapidez depois do advento do Renavam [Registro Nacional de Veículos Automotores], que concentra e unifica as informações sobre veículos e proprietários.”, disse Julio Lopes ao portal Moneytimes. A proposta está tramitando em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado em 01/02/2019