Aumento de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil no limite de renda mensal familiar para concessão do benefício. Essa foi a principal mudança no texto enviado pelo governo proposto pela comissão mista, que aprovou em 15 de março o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma. “Não é um programa para resolver o problema habitacional, é uma melhoria da habitação já existente. Vamos melhorar as condições de vida principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos, das cidades médias e pequenas e também alcançando a área rural” explicou a senadora. O governo estima beneficiar 100 mil famílias de baixa renda e, para tal, reservou T% 1 bilhão do orçamento federal. De acordo com o texto aprovado, pelo menos 10% dos recursos destinados ao Programa Cartão Reforma serão necessariamente aplicados em residências localizadas na área rural. O valor do benefício não foi fixado, e deve ser regulamentado posteriormente pelo Executivo, que prevê um subsídio médio de R$ 5 mil para cada família, para a compra de materiais de construção civil.

Publicado em 03/04/2017