A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo lançou caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação (PMH). O objetivo é aproximar a população da política habitacional da cidade e que a proposta seja analisada e aprimorada por três meses, para que o Plano Municipal de Habitação seja aprovado pela Câmara Municipal, após debates e audiências públicas, ainda neste ano. “Se compararmos o Plano Diretor Estratégico de outras cidades brasileiras, o nosso está em outro patamar, porque delimitamos 34km² de ZEIS. Além disso, esse plano estabeleceu um coeficiente básico de aproveitamento igual a uma vez a área do terreno, se apropriando de toda mais valia fundiária para um fundo público, do qual 30% necessariamente tem que ser investido em moradia. É um conjunto de realizações institucionais, que tem impactos orçamentários, que podem garantir uma mudança com qualidade na cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, ao participar do lançamento do caderno. Segundo ele, revisar o PMH é parte de um conjunto de ações que a prefeitura está fazendo para ampliar e fortalecer sua política habitacional. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o PMH tem um horizonte de duração de 16 anos, com atualizações nas metas e projeções quantitativas a cada quatro anos. “Preparamos esse caderno de discussão de forma participativa, com o Conselho Municipal de Habitação, diversos setores e realizamos reuniões e workshops com a universidade e os movimentos. O que estamos propondo é um plano para a discussão da cidade, para que todos leiam, comentem e se apropriem. E após o período eleitoral faremos as audiências públicas tão importantes para a finalização do projeto de lei. A questão habitacional se resolve com políticas perenes de longo prazo, e é por isso que a gente faz questão que o plano dure 16 anos, porque senão nada será resolvido. E para se ter ideia da importância do Programa Minha Casa Minha Vida, se tivesse a sua continuidade, o valor de 56 bilhões para solucionar o déficit habitacional cairia para 34 bilhões nesse período”, completou o secretário municipal de Habitação, João Whitaker.