Com investimentos na ordem de R$ 34 bilhões, uma ousada meta de construção de 1 milhão de casas populares até o final de 2010 – que já admitiu ser muito difícil cumprir – e após quatro meses de elaboração, o Governo Federal anunciou no final de março seu pacote habitacional. A prioridade é para famílias cuja renda é de até seis salários mínimos, que receberão R$ 26 bilhões em subsídios à prestação da casa própria, que ficará entre R$ 50,00 e R$ 558,00 e só começará a ser cobrada na entrega das chaves. Os demais R$ 6 bilhões previstos serão destinados para infraestrutura e para a cadeia produtiva. Batizado de “Minha casa, minha vida”, o programa começa a funcionar efetivamente no dia 13 de abril e o presidente Lula admitiu que não há mais prazo para alcançar a meta de 1 milhão de casas até o final de seu governo, em dezembro de 2010 – segundo cálculos de especialistas, para cumprir com essa meta, o governo precisaria construir em um ano e meio mais de sete vezes o número de unidades que entregou em 2008 (135.929 unidades), recorde do período Lula. Mas o presidente está animado e elogiou o pacote habitacional, não deixando de relacioná-lo com a crise internacional. “Este programa é quase emergencial, como resposta, de um lado, à crise econômica mundial e, de outro, para resolver parte dos problemas de moradia de alguns brasileiros. Um milhão de casas é um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos”, ressaltou ele. Um total de 800 mil famílias que ganha até seis salários mínimos será beneficiada com o programa “Minha casa, minha vida”. Quem ganha até três salários mínimos não terá cobrança de seguro. Para estes, o comprometimento da renda não poderá ser superior a 10% e o pagamento da entrada também será opcional. Para o restante, o comprometimento da renda não poderá ser superior a 20%. Uma das novidades que mais chamou a atenção no pacote é a ajuda que o mutuário receberá no caso da perda de emprego. Para quem recebe entre um a dois salários mínimos, o governo pagará 36 parcelas do financiamento. Para aqueles que recebem de dois a oito mínimos terão 24 prestações quitadas. E para os mutuários cuja renda está na faixa de oito a dez mínimos serão 12 prestações. Um Fundo Garantidor foi composto para dar suporte a este tipo de subsídio. Haverá, ainda, refinanciamento para prestações atrasadas. Os custos com cartório também serão praticamente extintos. Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais. Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%. E para aqueles que têm renda entre seis e dez mínimos, a redução será de 80%. As construtoras também pagarão menos aos cartórios: para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%; até R$ 80 mil a redução é de 80% e para habitações até R$ 130 mil o custo cairá 75%.