Um levantamento realizado pelo Ministério das Cidades revelou que há calote no pagamento das prestações mensais do programa Minha Casa Minha Vida em 37% das 4.087 unidade habitacionais entregues no Amapá. Segundo o ministério, trata-se o sétimo pior desempenho do país na regularidade de quitação dos imóveis. Esses números correspondem aos empreendimentos dentro da faixa 1, destinados aos beneficiários com renda mensal bruta até R$ 1,8 mil. O mutuário é considerado inadimplente pelo Ministério das Cidades quando há atraso de pelo menos 90 dias nos seus pagamentos. “Resolver a questão da inadimplência é um dos desafios atualmente enfrentados no Minha Casa, Minha Vida. As principais ações são realizadas pelo trabalho social, que reforça a importância de, mesmo sendo um valor simbólico, manter a pontualidade dos pagamentos, uma vez que embora pouco relevantes, contribuem para que outras famílias também tenham moradia digna. Além disso, orienta as famílias quanto à correta utilização do imóvel, bem como reforça orientações de convivência na comunidade”, comentou em nota, o Ministério das Cidades. Segundo o ministério, em caso de inadimplência, o beneficiário tem sanções administrativas, que vão de uma simples notificação à perda do imóvel. Antes de serem aplicadas medidas extremas, são enviados avisos do calote para a casa da pessoa logo após 30 dias da primeira parcela vencida, além da oferta de renegociação dos débitos por meio de acordo administrativo com parcelamento dos encargos em atraso e incorporação no saldo devedor.