Com as novas regras para o seguro habitacional publicadas no Diário Oficial no início de novembro, os mutuários poderão negociar o valor do seguro e, assim, baixar o valor da prestação da casa própria. Ao financiar o imóvel, o banco será obrigado a oferecer ao mutuário ao menos duas seguradoras, sendo que uma delas não pode pertencer ao mesmo grupo econômico da instituição financeira. O mutuário, entretanto, poderá pesquisar no mercado uma outra alternativa, que o banco terá que analisar e só poderá recusar se fizer uma contraproposta de no mínimo o mesmo valor apresentado. Outra novidade regulamentada pelo Governo, que intensificará a concorrência, é que agora as seguradoras de vida podem entrar nesse ramo do mercado. Até então, o seguro habitacional estava restrito às seguradores de bens. Além disso, o seguro habitacional terá que cobrir danos ao imóvel por inundações ou alagamentos, decorrentes de chuva, e não apenas incêndio, como acontece atualmente. As novas regras passam a valer a partir de 9 de fevereiro do ano que vem, 90 dias após a publicação no Diário Oficial. O Conselho Monetário Nacional aprovou a medida apenas para novos financiamentos porque caso fosse aplicada para contratos antigos poderia ficar caracterizada a quebra de contrato. Segundo dados oficiais, a Caixa Seguros tem hoje uma participação de 73% deste mercado que, entre janeiro e agosto, movimentou R$ 585,6 milhões. De olho em números tão expressivos, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) anunciou que irá oferecer seguros habitacionais para mutuários. A entidade já oferece seguros para construtoras e bancos, em condições facilitadas. Para se ter uma ideia do alcance que a atuação da CBIC pode ter, sua gestora de seguros imobiliários, Rossana Costa, informou que um mutuário que há um ano financiou R$ 330 mil na Caixa para a compra de sua casa própria paga, hoje, um seguro de R$ 286,00, valor este que cairá para apenas R$ 72,00 se negociado com a entidade. “E a medida que o valor do saldo devedor for caindo, o valor do seguro cairá também”, garante ela