Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida anunciou no dia 10 de novembro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, os projetos selecionados no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). São 109 projetos de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, dos quais 62 são novos projetos com verba de R$ 649,47 milhões, e 47 complementam projetos já inseridos no PAC Urbanização de Favelas e Saneamento, somando R$ 550,26 milhões. O total de repasse dessa seleção do FNHIS é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias. Na mesma solenidade, governadores e prefeitos de 12 estados e 19 capitais selecionados assinaram protocolos de cooperação. “Os movimentos sociais e de luta por moradia são os grandes ganhadores deste programa”, afirmou o presidente Lula, destacando a participação das entidades no fundo de maneira direta. Já o ministro Marcio Fortes ressaltou os resultados positivos conquistados na área de habitação. “Temos que comemorar os números alcançados pelo governo. A população está cada vez mais confiante com as conquistas. O PAC habitação, cada dia mais, se torna realidade. A contratação de obras nesse setor já supera a meta do PAC de R$ 108 bilhões programados de 2007 a 2010”, afirmou ele. Segundo o ministério das Cidades, a seleção deste ano inclui recursos para a elaboração de Planos Locais de Habitação no total de R$ 20 milhões para 410 municípios. A seleção de projetos para movimentos sociais ainda está em andamento e tem valor de repasse de R$ 50 milhões. Para assistência técnica, também ainda em análise, são destinados R$ 60 milhões. Desde 2006, o FNHIS destina cerca de R$ 1 bilhão por ano em ações voltadas para habitação, atendendo 2.243 municípios. Dos R$ 4,2 bilhões alocados até o momento, 74% foram para urbanização de assentamentos precários beneficiando 270 mil famílias aproximadamente. A criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei n° 11.124/05, que também instituiu o seu Conselho Gestor (CGFNHIS), e a partir de 2007 passou a integrar o PAC. Estados, municípios o Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional podem acessar recursos do Fundo. Seu objetivo principal é implementar políticas e programas que promovam acesso a moradias para a população de baixa renda, que responde pela maior parcela do déficit habitacional do Brasil. A lista dos projetos escolhidos está disponível no site do ministério das Cidades, em www.cidades.gov.br, na área de notícias.