Com o objetivo de capacitar profissionais para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária acontece dias 21 e 22 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária. O curso terá apoio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social, titularidade dos imóveis, intervenções de ordem urbanística, identificação dos habitantes e das construções no cadastro fiscal do município, e na promulgação de normas urbanísticas referentes ao uso do solo. Além disso, permite a instalação e/ou a melhoria dos serviços públicos nesses espaços. O curso aborda os aspectos urbanísticos, jurídicos e registrários para preparar profissionais para interpretar e aplicar corretamente as Leis Federais, Estaduais e Municipais, que regem a matéria. Também traz de forma simples e de fácil compreensão os conceitos e instrumentos incorporados na nova legislação que regulamenta a regularização fundiária urbana – Lei 13.465/2017. Serão ministrados três módulos aplicados em dois dias de capacitação, sendo o primeiro acerca dos aspectos técnicos e administrativos, o segundo acerca dos aspectos jurídicos, e no terceiro os aspectos registrários da regularização fundiária.

Publicado em 01/08/2018