Curitiba começa o ano de 2011 com dois novos representantes de movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A eleição para a indicação dos dois novos representantes de movimentos populares que trabalham com habitação popular foi marcada para o dia 11 de janeiro. “A eleição é uma mostra da democratização das políticas públicas do município e dá transparência às ações da Prefeitura na área habitacional”, diz o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci. O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela lei municipal 12.816/2008, tem caráter deliberativo e é formado por representantes do executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Entre outras atribuições, os seus membros definem a destinação de recursos do Fundo e acompanham e avaliam a execução de programas habitacionais. O Conselho Gestor do FMHIS está subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e é presidido pelo secretário Mário Tookuni. A sua composição inclui representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi instituído para substituir o antigo FMH, criado em 1990. Sua receita é composta por dotação orçamentária do município, pagamento das prestações pagas pelas famílias atendidas, recursos captados junto a organismos financeiros e a arrecadação resultante da aplicação do mecanismo do solo criado (compra pelas empresas de construção civil de potencial construtivo para aumentar a área construída ou o número de pavimentos nos empreendimentos). Com o funcionamento regular do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o município de Curitiba integra o Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pode receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), administrado pelo governo federal.