A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados aprovou proposta que prevê a criação de cadastro nacional de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverá concentrar os cadastros estaduais e municipais. De acordo com tal proposta, a União deverá organizar e manter o chamado Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Já aos estados, o Distrito Federal e os municípios fornecerão ao órgão federal responsável pela coordenação do SNCH os cadastros com todas as informações necessárias sobre os potenciais beneficiários do programa. Além disso, deverão garantir a divulgação e publicidade dos cadastros, bem como prover assistência técnica aos interessados em participar do programa. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 02/10/2017