A Companhia de Habitação de Santa Catarina se reuniu, em 10 de março, com as empresas credenciadas para desenvolver o Programa Lar Legal no estado. O encontro serviu para debater o desenvolvimento de ações para a execução do processo de regularização fundiária em 220 municípios. Participaram, entre outros, o diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, a diretora jurídica Fernanda Haeming, o diretor administrativo e financeiro Misael Canuto, a diretora técnica e operacional Alessandra Klettenberg e o diretor de execução e fiscalização de obras Jamir Schmidt.

Após a reunião, as empresas participantes apresentaram um levantamento com o número de municípios onde irão executar o projeto, o número de famílias que serão atendidas em cada um deles, a atual situação do trabalho e se há pendências a serem resolvidas. De acordo com a Cohab-SC, “o Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça”.

A comunicação entre a empresa e as prefeituras participantes acontecerá por meio das Associações de Municípios. “Foi uma maneira que encontramos para acelerar as ações, visando agilizar todo o processo, atendendo e sanando as dúvidas do poder municipal de forma mais eficiente”, destacou Heiderscheidt.