A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizaram em julho, em São Paulo. um seminário para discutir o tema da moradia e das ocupações dentro da esfera nacional. O evento aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo e reuniu centenas de participantes. O objetivo do encontro foi reunir representantes de órgãos públicos ligados à habitação, à regularização fundiária e ao patrimônio, dos movimentos de moradia, além de especialistas (arquitetos e advogados) a fim de buscar uma maior interlocução e interação com os diversos atores, e estimular maior participação popular no tema. Foram duas mesas de debates intensos a respeito do que se precisa fazer como buscar a pequeno, médio e longo prazos uma política efetiva de habitação que atenda a quem mais precisa. A iniciativa foi das deputadas Margarida Salomão (PT/MG), Presidenta da CDU, Ana Perugini (PT/SP), e do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/ES); e dos Deputados Luiza Erundina (PT/SP) e Nilto Tatto (PT/SP), pela CDHM. O tema da moradia é um assunto que vem sendo discutido constantemente por movimentos ligados à habitação, por especialistas e técnicos, além do Poder Público, na busca por soluções para as diversas demandas desta área. Tal discussão se aprofundou em todo o país, após o incêndio e desabamento do edifício em São Paulo, ocupado por mais de 140 famílias. Um dos assuntos abordados foi os quase 180 imóveis da União desocupados, sem cumprir sua função social. Além deles, há ainda milhares de espaços sem uso, de propriedade privada. Só em São Paulo existem mais de 2 milhões de metros quadrados de imóveis “não utilizados”, “subutilizados” ou “não edificados”, áreas que poderiam ser usadas para atender à demanda por habitação na capital. “Nem o Estado, nem o mercado atendem a maior parte da nossa população, que precisa construir suas próprias casas, ocupando espaços, pois não tem outra alternativa”, disse, por exemplo, a Arquiteta e Urbanista Erminia Maricato, Professora e Pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), que fez duras críticas sobre a condução das políticas de moradia no país, que não atendem devidamente à população que mais precisa. “Não se resolve o problema da moradia sem atacar essa especulação, sem aplicar a função social da propriedade. Há muita gente que luta para cumprir aquilo que o Estado não faz, que são as políticas públicas. Essas ocupações que dão função social aos imóveis. Imóvel vazio está contrariando a lei, qualquer que seja sua definição de propriedade. Os movimentos ocupam, dão uma função social, limpam, administram, colocam em ordem e cobram uma taxa que é muito menos do que a pessoa pagaria em um aluguel. Os movimentos mostraram, principalmente nos programas de moradia, que dá para produzir moradia, mas tem que ser com participação social e acompanhamento técnico e não com criminalização”, garante ela. Outro assunto em pauta foi as ações do governo voltadas para a moradia. “Com a institucionalização do órgão veio também um arcabouço em relação à montagem da Política Nacional de Habitação, por meio do Sistema Nacional de Habitação, uma lei de iniciativa popular que estruturou o sistema e hoje, para enfrentar o grande passivo urbano, que é o principal objeto de intervenção das políticas federais, principalmente em termos de saneamento e de moradia. É um desafio multidimensional, mas ele necessita muito dos financiamentos federais e de todo esse planejamento e organização”, disse. Alessandra D’Avila, Diretora da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Publicado em 01/08/2018