A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 9 de outubro, o Projeto de Lei 513/2019, proposto pelo Executivo, que prevê o perdão de dívidas de impostos municipais às famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que adquiriram imóveis por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida. O placara foi de 46 votos a favor e um contra, em segunda votação. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Segundo a Câmara, o projeto foi debatido entre o legislativo, o executivo e com os movimentos sociais e o que foi aprovado prevê mais benefícios às famílias do que o texto original, que tratava somente de alterações urbanísticas nas subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo, e Mooca, na Zona Leste da cidade. Da forma como foi aprovado, o projeto prevê o perdão da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das famílias que compraram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Além disso, o PL também propõe mudar as regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), permitindo que 30% dos recursos do fundo sejam usados não apenas para a aquisição de terrenos, mas também para a construção de moradia popular.

Publicado em 01/11/2019