O Banco Central anunciou, por meio de sua assessoria de comunicação, que no início de maio concluiu a regulamentação necessária para a emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG). Segundo o Bacen, a partir de agora as instituições financeiras podem emitir as LIGs, sendo esse um passo considerado pela instituição importante na promoção do desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário no Brasil, conforme objetivos previstos na Agenda BC+, pilar Crédito Mais Barato. “A LIG possui as características de um covered bond, instrumento largamente utilizado no continente europeu e reconhecido pela sua robustez, como dupla garantia, proveniente da emissora e de uma carteira específica de ativos. O título tem ainda o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos e ampliar a participação de investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras. A Circular 3895 publicada conclui o arcabouço necessário para emissão desses papéis, ao estabelecer os procedimentos para o depósito centralizado da LIG e para o registro ou depósito centralizado dos ativos integrantes da carteira de ativos, dispondo-se sobre as atribuições das instituições emissoras, agentes fiduciários e depositário central”, afirma o Bacen. Segundo a instituição, o processo de regulamentação, que promoveu amplo debate com entidades representativas do mercado financeiro, durou cerca de três anos e resultou na edição de nove atos normativos, entre resoluções, circulares e cartas circulares. Essas normas disciplinam os aspectos essenciais do novo título. Há ainda expectativa de divulgação de regulamentos complementares, em particular, relacionados a regras de registro contábil.

Publicado em 01/06/2018