A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promoveu ações do programa Casa Legal para regularizar imóveis de 414 famílias moradoras de quatro bairros: Ladário Cardoso de Paula, Vila Mutirão, Norma Gibaldi e Dona Sinica. A equipe da agência coletou assinatura dos beneficiários nas escrituras que serão encaminhadas para registro em cartório. As escrituras do programa Casa Legal são gratuitas para moradores originários ou com renda de até quatro salários mínimos. Criado em 2011, o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão é, segundo a Agehab, referência nacional em execução de políticas públicas de regularização fundiária urbana. Uma das prioridades na área de habitação estabelecidas pelo governador Marconi Perillo, o programa tem promovido o resgate de uma dívida histórica com as famílias moradoras de antigos assentamentos precários. “Goiás conseguiu estruturar um programa que em apenas seis anos está viabilizando milhares de escrituras em todo o Estado. O Casa Legal é um programa de inclusão social por excelência, que atesta os avanços da administração Marconi Perillo na consolidação de políticas públicas arrojadas, como é o caso da regularização fundiária urbana”, afirmou Luiz Stival, presidente da Agehab. Segundo ele, desde sua criação, o programa já entregou, gratuitamente, cerca de 18 mil escrituras. A Agehab atua em 51 municípios, para regularizar 47 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado e distribuídos em mais de 100 bairros.

Publicado em 03/04/2017