O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, em 5 de fevereiro, Chamamento Público de municípios interessados em celebrar convênios com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários. Segundo o Governo, o investimento previsto é de R$ 55,840 milhões, com recursos provenientes do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emendas parlamentares e Fundo Protege. A Agehab estima investir R$ 40 milhões para a construção de 2 mil unidades habitacionais por meio desses convênios. Segundo a agência, serão aportados R$ 20 mil por unidade habitacional. “Os representantes das prefeituras receberão capacitação e acompanhamento dos técnicos da Agehab para adequação das propostas. Nossa meta é alcançar um terço dos municípios goianos nesse chamamento”, destaca Eurípedes do Carmo, Presidente da Agehab. Ele disse que o objetivo dos chamamentos públicos é dar publicidade, transparência, eficiência, igualdade e isonomia aos processos de solicitação de recursos do Governo de Goiás para habitação. A Agehab selecionará as melhores propostas apresentadas e celebrará as parcerias de maneira a atingir o total de recursos previstos para cada modalidade.
Publicado em 02/03/2020