A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação se reuniu com o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, em 11 de dezembro, para apresentar as propostas da entidade sobre uma nova política habitacional para 2020. A ABC acredita que para o setor da habitação de interesse social o ano de 2019 foi repleto de incertezas e batalhas, com falta de recursos, de novas contratações e de resoluções para os principais gargalos, como a paralisação das obras do PMCMV na modalidade Sub-50, e o cancelamento das 17,4 mil contratações de unidades habitacionais contratadas em dezembro de 2018. Estiveram presentes ao encontro representantes de 13 estados, de 18 entidades públicas. A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, questionou a falta de contratações neste ano. Segundo ela, várias instituições apresentaram projetos prontos para contratar, mas sempre que submetiam a avaliação da Caixa Econômica Federal o processo era devolvido constando que havia algum problema. Quando a instituição enviava o projeto novamente com o suposto problema resolvido, ainda assim encontravam outras dificuldades e não contratavam. Maria do Carmo pontuou, ainda, que em agosto, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de 17,4 mil unidades do Minha Casa Minha Vida realizadas no final de 2018. Assim, as contratações destas unidades foram canceladas, sendo que na época 8.922 mil unidades já haviam iniciado as obras. Gustavo Canuto disse que para concluir as obras iniciadas, o MDR precisaria de R$442 milhões, e caso não ocorra a conclusão dessas obras o erário público terá que indenizar as construtoras com o montante de cerca de R$150 milhões. Ele garante que prefere investir R$442 milhões e entregar as obras do que gastar R$ 150 milhões para indenizar as construtoras e deixar as obras inacabadas, mas ainda não tem a garantia orçamentária para 2020. A ABC se prontificou em apoiar o Ministério, junto ao relator do Orçamento Geral da União, Deputado Domingos Neto (PSD-CE), para buscar os remanejamentos de verbas necessário a essa ação. A ABC apresentou a proposta de criação de um Fundo Garantidor que poderá ter como fonte de recursos, conforme o caso, o FGTS, o OGU e o próprio mutuário beneficiado, com o intuito de otimizar os recursos disponíveis para construir e financiar mais moradias populares para a população de baixa renda. O MDR prometeu analisar a proposta. Outro pleito solicitado pela associação foi a alteração da Instrução Normativa 43 em dezembro de 2018, pelo então Ministério das Cidades, relacionada ao programa de Crédito Associativo. Pela redação atual a Caixa financia 80% do valor da construção, mesmo que interessadas uma entrada no valor de 20%. Isto inviabiliza a maior parte dos financiamentos porque as famílias de baixa renda não têm poupança para dispor desse valor. A ABC propõe que a alteração permita que o valor do terreno doado pelo poder público entre neste calculo e reduza o valor da entrada, possibilitando a que mais famílias tenham acesso ao financiamento.

Publicado em 02/01/2020