Não há fraudes que justifiquem modificações na seleção dos beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), conforme declarações do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em uma entrevista ao jornal Valor Econômico. É o que garante a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que emitiu nota sobre o assunto depois das declarações do Ministro, que anunciou a transferência da definição dos contemplados das prefeituras para o Ministério da Cida-dania. “Não é de conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o tipo de fraude citado na reportagem. A entidade destaca que, caso ocorra e seja comprovado, os responsáveis de-vem ser punidos pelo rigor da lei. O gestor público local está comprometido em promover melhores condições de acesso à moradia adequada para a população e tem enfrentado graves dificuldades com obras paralisadas e sem perspectiva de retomada dessas obras por falta de recursos federais”, garante a CNM. Canuto disse que a ideia é utilizar o Cadastro Único para selecionar as famílias da faixa 1 elegíveis pelos critérios do PMCMV. Essas famílias têm subsídio integralmente coberto pelo Tesouro Nacional. É importante lembrar que a centralização desse processo em Brasília retira poder de prefeitos, governadores e deputados, em pleno ano eleitoral. A CNM destacou que já há alguns anos são realizados poucos sorteios na faixa 1 do programa e que estados e municípios se utilizam de mecanismos próprios para dar transparência ao processo. É o seguinte o comunicado da CNM: “An-tes, as regras para a seleção dos beneficiários eram feitas exclusivamente pelos Municípios, por meio dos critérios elencados na legislação federal, como renda, critérios sociais e ausência de imóvel. Pos-teriormente, no entanto, houve a adoção do sorteio dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com transparência e publicação no Diário Oficial local, após os procedimentos de inscrição. Esses sorteios são realizados em parceria do programa Minha Casa Minha Vida (Caixa) juntamente com Estados/Prefeitura da cidade. Portanto, hoje o processo de seleção dos beneficiários não é exclusivo do gestor local. Vale ressaltar ainda que existem poucos sorteios, uma vez que desde 2015 há um baixo número de novas contratações para novas moradias para a modalidade Faixa 1, em virtude de cortes federais advindos do Orçamento Geral da União (OGU). Os sorteios realiza-dos funcionam bem, Municípios/Estados que adequaram suas legislações têm, cada vez mais, adota-do mecanismos para agilidade e transparência do processo. Via de regra, após o sorteio, todos os nomes selecionados são encaminhados para a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por fis-calizar se todos os sorteados atendem aos critérios de participação do programa e exigir a documen-tação necessária para a entrega do imóvel. Não é de conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o tipo de fraude citado na reportagem. A entidade destaca que, caso ocorra e seja comprovado, os responsáveis devem ser punidos pelo rigor da lei. O gestor público local está comprometido em promover melhores condições de acesso à moradia adequada para a população e tem enfrentado graves dificuldades com obras paralisadas e sem perspectiva de retomada dessas obras por falta de recursos federais”.
Publicado em 03/02/2020