As construtoras terão que finalizar obras pendentes do programa Minha Casa Minha Vida em um prazo de até dois anos e meio, e caso não o façam terão que devolver os recursos recebidos da Uni-ão, com juros e correção monetária. É o que pretende o Ministério do Desenvolvimento Regional, que prepara, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma medida provisória neste sentido. O Es-tadão divulgou que o texto da MP já está no Ministério da Economia, onde se discute a liberação de R$ 280 milhões para o término das obras, sendo R$ 150 milhões em recursos novos. Segundo estu-do do Governo Federal há hoje 44.426 moradias inacabadas, em 1.895 municípios de 25 Estados brasileiros. Esta MP é voltada para a modalidade do programa para cidades de até 50 mil habitantes e famílias com renda de até R$ 1,6 mil por mês. Segundo apurou o jornal paulista, “as obras dessa modalidade do programa estão paralisadas desde 2018, porque expirou o prazo para conclusão pre-visto em lei. A MP não trata de regras para a expansão do Minha Casa, programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto determina que empresas ou agentes financeiros responsáveis por obras atrasadas devem se manifestar em até dois meses (a partir da assinatura da MP) para demonstrar interesse em entregar as unidades habitacionais. Caso não haja resposta, o go-verno deve inscrever os inadimplentes na dívida ativa da União. Os recursos que restam para finali-zar a construção só seriam liberados após a entrega da unidade. Segundo nota assinada no começo de novembro por técnicos do MDR, a ideia é distribuir gradativamente os recursos: R$ 100 milhões em 2020; R$ 100 milhões em 2021; e R$ 80 milhões em 2022”.

Publicado em 02/12/2019