A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta tornando obrigatória a construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2831/15, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A comissão ampliou o escopo do projeto, voltado inicialmente apenas para a construção de bibliotecas e salas de estudo. Segundo o relator da Comissão, o poder público precisa estabelecer parcerias com outros segmentos da sociedade para a construção de espaços de leitura, pesquisas e debates. Ele ressaltou que a obrigatoriedade de manutenção das construções, seja pelo ente público ou com parcerias e convênios, é fundamental para a concretização dos projetos de interesse social. “É fundamental para que não se tornem espaços vazios e desperdício de dinheiro público”, justificou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado em 01/10/2019