A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto que anistia imóveis irregulares construídos antes da aprovação do Plano Diretor de 2014. Isso inclui a regularização automática de todas as unidades habitacionais com até 150 m², a partir do momento que atenderem a requisitos básicos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município estima que até 150 mil imóveis de-vem ser beneficiados. “Os processos de licença serão protocolados e analisados digitalmente, o que vai facilitar ainda mais os procedimentos de análise”, informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio de nota. Pela proposta da prefeitura, prédios que tenham uso “religioso” estarão dispensado do atendimento das normas técnicas. Segundo especialistas, isso significa que as igrejas poderão não respeitar regras de acessibilidade, oferecer espaço para estacionamento e área para carga e descarga, por exemplo. Segundo publicou o jornal O Estado de São Paulo, “o projeto prevê três modalidades para regularização que, segundo a Prefeitura, levam em conta a complexidade da cons-trução. Além da anistia automática, que não depende do pedido do proprietário para ser efetivada, há uma categoria para prédios residenciais de até 20 unidades, habitações de interesse social, habita-ções populares e casas com área construída de até 500 metros quadrados. A terceira modalidade se refere a todos os imóveis construídos antes de julho de 2014 que não se encaixem nas categorias anteriores, incluindo imóveis comerciais. Nesse caso, a regularização depende da análise da Prefeitu-ra, e deve ser aprovada por um profissional habilitado”.

Publicado em 01/04/2019