O Secretário Estadual da Habitação de São Paulo, Flavio Amary, anunciou, em 12 de março, que a pasta disponibilizou em seu site dois novos recursos para simplificar e desburocratizar a aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). O primeiro recurso é o novo manual de aprovação de projetos habitacionais do Graprohab, que passou a valer em 1º de abril. O manual promete ser dinâmico, com atualizações constantes, e acessível nos formatos Web App, PDF, E-book e Kindle. O segundo recurso é uma biblioteca digital, com a compilação de toda a legislação e normas para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados. “É muito importante esse processo de simplificação, desburocratização, digitalização e inovação. Ou seja, um conjunto de ações implantadas, que busca simplificar os processos de aprovação de projetos habitacionais do Estado de São Paulo”, afirmou Amary, pontuando que a disponibilização dos serviços do Graprohab pela internet é fundamental para promover a desburocratização determinada pelo governador em todos os níveis do governo. A Sehab prometeu, ainda, que disponibilizará no site a digitalização da solicitação de dispensa de análise de empreendimento que não se enquadre nos critérios de análise definidos no artigo 5º do Decreto Estadual 52.053/07. Segundo a secretaria, será possível o envio de documentos e plantas digitalizadas (upload) para análise do pedido, tornando o processo mais rápido.

Publicado em 01/04/2019