Os mutuários de antigos conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) em Santa Luzia e Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebem as escrituras definitivas de seus imóveis construídos e financiados pela empresa e que já foram quitados. A emissão dos títulos de posse definitiva e legal dos imóveis em Vespasiano e Santa Luzia é resultado dos mutirões de audiências pré-processuais de conciliação, realizado nos últimos meses pela Cohab-MG nestes municípios. Os mutirões são uma iniciativa inovadora da Companhia, fruto da parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a Cohab-MG, “a cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos, bem como parcerias com as faculdades de Direito da Faminas e Faseh”.

Publicado em 01/02/2019