O Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) entregou mais de mil títulos de regularização fundiária a moradores da região leste. O instituto se baseou na aprovação da lei de regularização fundiária e a sanção do Projeto de Lei Municipal 4.609/18, que Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais. Segundo o Fozhabita, com a aprovação das novas leis nada menos do que 9 mil imóveis no município estão em condições de regularização. Participaram da cerimônia de entrega das titulações o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar de Souza Santos, o diretor-superintendente do Fozhabita, Eduardo Teixeira, e o arquiteto e ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo. Foram definidos dois tipos de enquadramento para a regularização, sendo de interesse social ou específico. No caso das regularizações de interesse social é assegurada a gratuidade no registro do imóvel e infraestrutura básica as famílias de baixa renda. O programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais (Reurb) irá identificar os núcleos urbanos informais que deverão ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos a comunidade, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal. E também ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando a permanência dessas famílias e garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

Publicado em 01/10/2018