O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou, no dia 20 de setembro, a Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento já foi publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, de onde sairão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas. “Hoje, a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou o ministro, pontuando que o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisava de um incentivo, mas não conseguia se enquadrar em outras políticas habitacionais. De acordo com o Ministério das Cidades, o Programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos”, completou Bruno Araújo. Segundo ele, o beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo, credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses. O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.

Publicado em 02/10/2017