O Governo Federal mudou as regras para a construção de condomínios da faixa 1 do programa habita-cional Minha Casa Minha Vida (MCMV) na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial. No dia 2 de junho, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que a partir de agora esses empreendi-mentos deverão contar com maior infraestrutura urbanística, como ruas entre os edifícios, paisagismo, água encanada, rede de esgoto e iluminação. Segundo as novas regras, em cidades com menos de 100 mil moradores, os condomínios não poderão ter mais de 500 unidades habitacionais. Municípios ou empresas com obras paralisadas também não poderão mais participar do programa. Segundo o minis-tro, as alterações das regras atendem às reivindicações dos participantes do PMCMV, que se mostra-vam insatisfeitos “da porta para fora”. “Em avaliações qualitativas, os moradores estão felizes da porta para dentro. Há um nível de insatisfação da porta para fora: o acesso ao comércio, ao trabalho. Nesse sentido é que queremos melhorar. No quesito do transporte público, correios, telefonia pública, a pre-sença de policiamento”, disse Araújo. Segundo ele, foram entregues cerca de 700 mil unidades no ano passado e, atualmente, há 450 mil obras residenciais em andamento. O ministro garantiu que a meta do governo é construir 610 mil unidades por meio do programa em 2017, sendo 170 mil para a faixa 1 (renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil); 40 mil para a faixa 1,5 (renda até R$ 2,6 mil) e 400 mil para as faixas 2 (renda até R$ 4 mil) e 3 (renda até R$ 7 mil). “Estamos fazendo o balanço das obras, de como ficaram as construções. Muitas ficam estragadas pela ação do tempo, outras foram invadidas. O minis-tério está fazendo esse trabalho de recuperar os edifícios continuamente”, garantiu ele.
Publicado em 03/07/2017