A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou a cessão de um terreno de 1,5 milhão de metros quadrados, no bairro de Pirambu, à Prefeitura Municipal de Fortaleza, para que seja regularizada a situação dos moradores. Serão beneficiadas 12 mil famílias. “Vamos regularizar a situação dessas famílias que, há mais de 40 anos, vivem nessa área de propriedade da União. Estamos cedendo gratuitamente esse terreno para que a prefeitura faça a transferência da propriedade a essas pessoas. Mais uma vez, a SPU está exercendo sua função social, de regularização fundiária”, informou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. Segundo o Portal Brasil, a transferência da propriedade será gratuita e as famílias beneficiadas terão que comprovar renda familiar de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 4.685). Além disso, o beneficiário não poderá possuir outro imóvel rural ou urbano. Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Caso isso ocorra, perderá o direito à área doada
Publicado em 02/05/2017