O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi modificado pelo Conselho Curador, recebendo um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, que serão destinados para a concessão de des-contos para a população de baixa renda adquirir a casa própria por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, o orçamento para o ano passou de R$ 87 bilhões para R$ 88,2 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador, Bolivar Moura Neto, tal acréscimo foi neces-sário para adequar o orçamento da habitação às mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Mi-nha Vida, como, por exemplo, a ampliação do limite de renda para ingressar no programa, que pas-sou de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil, além do aumento do valor do subsídio para aquisição das moradias. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. Dos R$ 88,2 bilhões do orçamento do FGTS, R$ 71,7 bilhões serão destinados para a habitação. Antes do acréscimo, esse valor era de R$ 63,5 bilhões. Moura Neto explicou que o aumento foi compensado com a redução das destinações previstas para o saneamento básico e infraestrutura urbana, já que o orçamento para obras de saneamento básico caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6 bilhões e o da infraestrutura urbana de R$ 14 bilhões para R$ 10 bilhões.

Publicado em 01/06/2017