O Ministério das Cidades está trabalhando para  elaborar uma nova lei nacional e facilitar a regularização fundiária no país. Um grupo de trabalho foi criado, com a participação de gestores públicos e especialistas no tema, e já está estudando a questão. “É muito oportuna essa iniciativa do Ministério das Cidades, não só pela grande importância do tema, mas também pelo momento de escassez de recursos para a produção de habitação. Temos certeza que mobilizará os gestores públicos de todo o Brasil”, disse a presidente da ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação-, Maria do Carmo Avesani Lopes.

Segundo a ABC, entre os especialistas que integram o grupo de trabalho estão o Desembargador Marcelo Berte do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo; o 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP e Vice-Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos; os professores da Unicamp, Bastian Reydon e Glaciele Leardini Moreira, e o representante do Sindicato da Construção (Secovi), Pedro krahenbuhl. Esse grupo  contará também com gestores públicos como a Secretária de Habitação do Mato Grosso do Sul e Presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; representante do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes; o diretor de Regularização Fundiária da Agehab/GO, Murilo Barra, e o Secretário Executivo da ABC e do FNSHDU, Nelson Szwec.