A Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, recebeu da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) um documento com sugestões de ambas entidades para uma melhor execução e atendimento às famílias na terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi entregue em mãos, na segunda quinzena de março.

Uma das principais reivindicações, que consta no documento, é a ampliação do programa para municípios com até 50 mil habitantes. Batizado de Sub50, a reivindicação deve entrar na nova fase do PMCMV e foi sugerida a participação direta das entidades públicas, por meio de transferência do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social aos fundos estaduais e municipais. Outra forma de execução, sugerida pelas entidades, é a utilização dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com a autorização para que os órgãos estaduais da administração indireta, tais como Autarquias, Companhias e Secretarias de Habitação, atuem como agentes promotores, financeiros e organizadores.

A ABC e o FNSHDU também sugeriram ao Ministério das Cidades que em relação a regulação dos terrenos em áreas rurais, a análise referente à titularidade do terreno tenha os mesmos critérios adotados por outros programas do governo federal, que aceitam outras documentações comprobatórias de titularidade.

Desde o ano passado, a ABC e o FNSHDU estão contribuindo com o Ministério das Cidades, no sentido de ampliar o número de famílias atendidas, principalmente entre aquelas que não conseguem acesso ao benefício. De acordo com a ABC, uma das propostas foi a criação de uma faixa intermediária, chamada de 1,5, que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 1.200,00 à R$ 2.400,00, o que atende à realidade dos grandes centros urbanos, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.