O Governo do Rio Grande do Sul assinou em 2 de setembro o repasse de uma área de 36 hectares que pertencia a extinta Companhia de Habitação (Cohab RS) para o município de Caxias do Sul. Em contrapartida, caberá à prefeitura utilizar os lotes para realização de regularização fundiária dos loteamentos Conquista, Vitória e Travessão Diamantina e construção de habitações sociais e equipamentos públicos. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, Aurélio Froener, o ato é “histórico”.
O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, destacou que o direito à moradia facilita o acesso a serviços como educação e saúde:
– Estamos recebendo 36 hectares para investirmos pouco mais de R$ 1 milhão. Agora vamos regularizar a situação através do Funcap, que vai garantir a escritura. Já viabilizamos estruturas como escolas, postos de saúde e asfaltamento na região – disse.
O Governo do Rio Grande do Sul, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que além da regularização fundiária, uma área da terra repassada receberá a construção de 1,8 mil novas habitações, do Programa Minha Casa, Minha Vida.