O Programa Minha Casa, Minha Vida irá contratar 350 mil unidades habitacionais no primeiro semestre do ano que vem. O anúncio da ampliação do programa foi feito em 17 de agosto, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Na entrevista onde foi anunciada a novidade, Mantega ressaltou que a notícia mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no final de 2014, o que permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida na terceira fase do programa, que vai de 2015 até 2018.
– As empresas têm de se preparar, comprar terrenos e elaborar projetos. Vamos manter a maior parte das regras em vigor, de modo que não haja dificuldades e possamos ganhar tempo, contratando 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015”, disse Mantega, à Agência Brasil.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, pontuou que a continuidade do PMCMV vai evitar a demissão de pelo menos 500 mil trabalhadores da construção civil. Ele comemorou a ampliação do programa e lembrou que da primeira para a segunda fase, a concessão de financiamento foi paralisada por dez meses, o que prejudicou o andamento do PMCMV.
– As empresas podem entrar na Caixa Econômica Federal e pedir a análise dos projetos ainda neste ano para que os financiamentos possam ser concedidos a partir de janeiro – garantiu ele.
Além do aumento de 350 mil unidades, o Governo anunciou que o regime especial de tributação dos empreendimentos do programa foi prorrogado por mais quatro anos: imóveis de até R$ 100 mil pagam 1% do faturamento para quitar quatro tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda e contribuições sociais. Sem o regime especial, a alíquota seria de 6%.
Segundo a Agência Brasil, na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, até o momento, foram financiadas 2,550 milhões de unidades. Até o final do ano, o Governo acredita que deverão ser contatados mais 200 mil imóveis, o que permitirá se alcançar a meta prevista de 2,750 milhões de imóveis contratados nesta segunda fase. A meta para a terceira fase do PMCMV é de três milhões de unidades habitacionais. Foram financiadas, em julho, aquisições e construções de 50,2 mil imóveis, aumento de 16,6% em relação a junho e de 4,9% comparativamente a julho de 2013. Entre janeiro e julho de 2014, foram financiados 307 mil imóveis, volume de 4,9% superior ao registrado em igual período de 2013. E nos últimos 12 meses, compreendidos entre agosto de 2013 e julho de 2014, foram financiados 544 mil imóveis, número que superou em 9,5% as 496,9 mil unidades contratadas nos 12 meses anteriores.