O presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz, defendeu o tratamento diferenciado para os pequenos municípios, que representam a maioria das cidades brasileiras, durante sua participação na reunião da diretoria da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), que aconteceu em 14 de agosto, em Brasília. Essa reunião foi realizada com a Caixa Econômica Federal e representantes do Ministério das Cidades e Banco do Brasil para discutir as regras do Programa Minha Casa Minha (MCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes. “As exigências devem respeitar a realidade de cada município, sob pena do programa se tornar inviável nessas localidades”, defendeu Roriz, que também é vice-presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da Habitação da ABC. Uma das sugestões apresentadas pela ABC refere-se à participação das pequenas construtoras na habilitação para operação dos recursos. Para a Associação, as exigências atuais resultam no credenciamento exclusivo de empresas de grande e médio porte. Segundo Roriz, “essas empresas dificilmente operam nos pequenos municípios ou, o que ocorre na maioria das vezes, acabam subcontratando a obra, o que encarece seu preço final. É necessário criar uma nova sistemática de análise, eliminando o intermediário entre o operador financeiro e as construtoras locais. O grau de exigência e nível de certificação para uma pequena construtora não pode ser o mesmo de uma grande”. Outro item questionado por ele foi o valor máximo do imóvel estipulado em R$ 35 mil. “Com esse valor não se constrói uma casa de boa qualidade, incluindo o valor do terreno. Está cada vez mais difícil encontramos terrenos a preços compatíveis para habitação de interesse social”, explicou Roriz. Ele acredita que o êxito do programa dependerá da parceria dos municípios e dos Estados. “Para que seja viável, os municípios precisam doar os terrenos e os Estados com contrapartida financeira. Em Goiás, alteramos a Lei do Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais. Hoje aportamos de contrapartida até R$ 20 mil por unidade habitacional para aquisição de material de construção na modalidade construção”, explicou. A reunião da ABC aconteceu um dia após a publicação da Portaria 363, que define os critérios para operar o programa MCMV nos municípios com população até 50 mil habitantes pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil unidades habitacionais.