O Governo de São Paulo preparou um conjunto de ações para alavancar recursos e impulsionar a construção de moradias, a urbanização de favelas e as ações preventivas e corretivas em áreas de risco. O secretário da Habitação do Estado, Silvio Torres, apresentou as medidas no dia 14 de abril, no 55º Congresso dos Municípios, que aconteceu em São Vicente. Batizado de Habita São Paulo, o documento apresenta cinco linhas estratégicas, que reúnem ações e programas para atender as necessidades habitacionais no Estado e propor soluções urbanas planejadas e sustentáveis. “Quase 40% dos municípios paulistas têm áreas de risco, principalmente os das regiões metropolitanas. A determinação do governador Geraldo Alckmin é priorizar o atendimento a essas famílias e desenvolver ações corretivas para prevenir tragédias como as que têm acontecido no nosso país todo início de ano. Vamos buscar recursos em todas as instâncias, principalmente governamentais, para alcançar uma ação efetiva nos locais mais críticos”, afirmou o secretário. Segundo Torres, uma das grandes novidades no Habita São Paulo é a operacionalização do Fundo Garantidor (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), instrumentos para fomentar a participação dos setores da construção civil e ampliar o montante de recursos destinados à Habitação de Interesse Social. O FGH estabelece garantias para que os agentes privados atuem no segmento de baixa renda. Em outra frente, o FPHIS vai compor com outras fontes de investimentos habitacionais para implementar políticas de subsídios à população mais necessitada. O secretário disse também que o Governo continuará a investir em regularização fundiária. “Vamos continuar investindo em apoio técnico às prefeituras para que os cidadãos de menor poder aquisitivo possam obter a escritura de seus imóveis”, disse. O orçamento da Secretaria da Habitação este ano é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. “Com a operacionalização dos novos fundos habitacionais pretendemos dobrar esse valor”, avaliou.