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Governo paulista instala Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social

Fundo dará base para o que o governo chama de "BNDES da habitação"

O Governo do Estado de São Paulo instalou em 15 de dezembro o Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Ao lado do Fundo Garantidor Habitacional, que foi instalado no dia 16, os fundos darão das bases para a operacionalização do chamado “BNDES da habitação”. O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, disse que trata-se de uma mudança de paradigma. ” O Governo do Estado passa agora, com a instalação desses fundos, a ser, além de construtor, também um agente fomentador da habitação”. Os oito conselheiros titulares e seus suplentes do Conselho Gestor do FPHIS já assumiram seus postos. São conselheiros pelo governo estadual membros das secretarias de Estado da Habitação, Economia e Planejamento, Fazenda e CDHU. Também foi empossado representante indicado pelas entidades pró-moradia e de entidades da sociedade civil ligadas à habitação, como o Sinduscon-SP. Para Rosalvo Salgueiro, do Movimento Terra de Deus Terra de Todos, a instalação do Fundo Paulista é um marco na habitação popular de São Paulo. “É o resultado da soma dos esforços do Governo do Estado, da iniciativa privada e dos movimentos sociais. Junto do Conselho da Habitação, instalado recentemente, e do Fundo Garantidor, que será instalado amanhã, o estado de São Paulo dará um passo à frente da promoção de habitação para a baixa renda”, afirmou ele. Previsto na lei nº 12.801, de janeiro de 2008, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social deverá organizar e possibilitar a interface das diversas fontes de investimentos, especialmente recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixo poder aquisitivo e monitorar a distribuição dos subsídios para adequar a capacidade de pagamento dessa população ao encargo do financiamento habitacional.

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