Até o dia 29 de outubro, municípios brasileiros puderam apresentar proposta ao Ministério das Cidades para Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, realizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, referente ao orçamento de 2010. Foram aceitos somente municípios inseridos nos termos do manual divulgado pela Instrução Normativa nº 35, de 17 de junho de 2010, do Ministério das Cidades e propostas não contratadas em exercícios anteriores puderam ser reapresentadas. Segundo o Ministério, a divulgação do resultado da seleção de propostas foi marcada para 8 de novembro. O Ministério das Cidades também informou, através de sua assessoria de imprensa, que as contratações de moradia no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, para atendimento às familias desabrigadas pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco, passaram da meta inicial de 30 mil moradias, chegando a 30.593 unidades. Outra novidade divulgada pelo Ministério das Cidades foi a publicação de resolução que possibilita incluir equipamentos de energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida em empreendimentos administrados por entidades. Projetos deste tipo já têm preferência em contratos para famílias de renda até R$ 1.395, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério, o valor total das moradias pode ser acrescido dos custos de instalação e aquisição de equipamentos. O limite é de R$ 2.500 para apartamentos e de R$ 1.800 para casas. O preço do equipamento deverá ser compatível com o valor médio praticado no mercado local e deverá ser apurado com base em pesquisa realizada pela Caixa Econômica Federal. Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes, o aquecimento solar tem duplo benefício: respeito ao meio ambiente e economia de energia elétrica. “Contemplamos as famílias com o banho de chuveiro aquecido utilizando a energia proveniente dos raios solares, recurso tão abundante no território brasileiro”, afirmou ele.