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Situação cadastral de famílias com renda até um salário mínimo não será considerada em crédito habitacional

Senado aprova projeto neste sentido, que agora vai para a Câmara para aprovação dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto determinando que a situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), de famílias com renda per capita igual ou inferior ao salário mínimo não será mais considerada na análise do crédito habitacional. “Imposições desta ordem tornam ainda mais difícil o acesso à casa própria e acabam por distanciar os programas habitacionais de seus propósitos. A exigência de ficha limpa é desnecessária e danosa, uma vez que as famílias de baixa renda, com orçamentos pressionados pelos altos custos dos aluguéis, são as que mais têm restrições cadastrais. Mantido o imóvel financiado sob hipoteca, o credor já estará suficientemente protegido contra possíveis inadimplências”, explicou o Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor da proposta. Aprovado em caráter terminativo pelo CAE, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

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