Famílias com renda máxima de cinco salários mínimos que optem pela casa própria de até 70 metros quadrados, da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), tem elaboração gratuita de projetos arquitetônicos. A Cohab Curitiba já oferecia esse benefício, cujo convênio foi renovado por mais três anos, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR). “Este é um serviço prestado pela Companhia, que auxilia as famílias que são proprietárias de terrenos no município de Curitiba, mas não têm recursos para contratar projeto e legalizar a construção da sua casa”, explica o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche. A Cohab já atendeu a uma média de 906 famílias por ano, desde que este convênio foi instituído, em 1993. Segundo o presidente da Cohab Curitiba, o convênio com o CREA-PR prevê a prestação de serviços pela Cohab para orientação técnica na construção de moradias, dispensando a contratação de responsável técnico pela obra (arquiteto ou engenheiro). A Prefeitura isenta a família da cobrança de taxas para emissão do alvará. Para ser atendido, o interessado precisa apresentar documento do terreno (contrato de compra ou escritura) e comprovante de rendimentos. O serviço é prestado pelo Setor de Autoconstrução da Cohab, que funciona no 4º andar do prédio sede da Companhia, na rua Barão do Rio Branco, 45, no Centro. O alvará simplificado pode ser fornecido para casas térreas com até 70 metros quadrados, desde que seja a única edificação no terreno. Nas áreas de regularização fundiária atendidas pela Cohab são permitidas duas casas por lote, desde que as duas, somadas, não ultrapassem a metragem limite. Nos casos de reforma e ampliação, o alvará também poderá ser fornecido, com a condição de que a unidade com o acréscimo de construção não tenha mais do que 70 metros quadrados. Não é possível utilizar o alvará simplificado para a construção de sobrados. Para isso, será necessário contratar engenheiro ou arquiteto porque a obra exige estrutura de concreto armado e cálculo estrutural.