Convocados em caráter extraordinário, o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) reuniram-se em abril, na sede da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo, no centro da Capital paulista, para discutir o programa habitacional do governo federal. O presidente do Fórum e secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun, disse que o objetivo do encontro foi aprimorar o plano federal. “O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o Minha Casa, Minha Vida”, garantiu. Segundo ele, as principais mudanças propostas pelo Fórum são: ampliar o atendimento do programa a todos os municípios; mudar os valores e as faixas de subsídio; autorizar as Cohabs e agentes governamentais assemelhados a atuarem como agentes construtores e definir claramente quais são as contrapartidas exigidas pelo programa. Marun ressaltou que o plano apresentado pelo governo federal contempla com moradias apenas municípios com mais de 50 mil habitantes, excluindo do projeto nada menos do que 5 mil cidades. “Não há porque excluir municípios. As cidades pequenas têm o mesmo direito das grandes”, disse ele. O Fórum propôs, ainda, que dos R$ 16 bilhões em subsídios dados para famílias que ganham até três salários mínimos, 10% possam ser destinados aos municípios com menos de 100 mil habitantes. As Cohabs e órgãos governamentais similares deixaram claro que reivindicarão ao governo federal a participação nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo, uma vez que são eles possuem grande experiência na área habitacional. Outra questão levantada pelo Fórum foi a proposta para que os estados e municípios participem com a contrapartida necessária à complementação dos empreendimentos, considerados os valores de subsídios definidos pelo governo federal e seu custo, na forma que entenderem mais conveniente para sua viabilização. Presente ao encontro, o secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Lair Krähenbühl, coordenador da região sudeste do FNSHDU, sugeriu que o governo federal comece o projeto construindo o que pode ficar pronto mais rápido. “Há mais de 40 mil moradias licitadas, prontas para serem construídas. Só em São Paulo são 20 mil unidades que poderão beneficiar cerca de 80 mil pessoas ainda este ano”, disse. O programa federal de moradias também foi tema central do 56º Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que aconteceu entre os dias 15 e 18 de abril, na sede da CDHU, em São Paulo. Ao final do encontro, foi redigida e divulgada a “Carta de São Paulo”, com seis pontos considerados fundamentais para o bom andamento do programa habitacional do governo federal. São eles: · A participação dos governos estaduais e municipais no Programa por meio de seus agentes executores, promotores e financeiros (Cohabs, agências de habitação, secretarias, empresas, entre outros); · A mudança nos valores teto fixados pela Portaria nº. 138/2009 do Ministério das Cidades para a produção de moradias e que os estados e municípios possam complementá-los, quando assim precisar, para viabilizar os empreendimentos; · O compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida com a adoção de parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais definidos pelas políticas regionais e municipais; · Que os recém admitidos municípios com menos 50 mil habitantes sejam atendidos em condições especiais com a participação de outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal; · A definição dos critérios de prioridade e funcionamento do cadastramento, aproveitando as inscrições já existentes nos estados e municípios; · Desenvolvimento de ações para que o Programa não desarticule as ações no âmbito do SNHIS (controle social, planos locais, fundos, Planhab etc.).;