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Até o final do ano, 100 mil mutuários chegarão ao fim do contrato sem quitar seu imóvel

O alerta é do Ibedec. Emgea diz que renegocia os contratos

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) prevê que até o final do ano ao menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) chegarão ao final do contrato da compra da casa própria sem conseguir quitar o imóvel. São mutuários que assinaram em 1989 contrato de financiamento de 20 anos, sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que garante a quitação dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos com o SFH. Segundo o instituto, a diferença na forma de correção das prestações e da dívida foi a responsável por distorções nos contratos: as parcelas foram corrigidas por equivalência salarial (com reajustes que acompanham os aumentos de salários) e aumentaram, em média, 5% ao ano, mas o saldo devedor foi reajustado pela variação da caderneta de poupança, subindo 15% a cada 12 meses. A esta diferença, somam-se as correções indevidas nos planos econômicos. O Ibedec afirma que somente no Plano Collor o reajuste nos financiamentos chegou a 43%, contribuindo de forma efetiva para a existência de saldo devedor no fim do contrato. À frente de 70% dos financiamentos imobiliários do país, a Caixa Econômica Federal diz que a administração dos contratos sem a cobertura do FCVS assinados até 1994 passou para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que, por sua vez, afirma que há cerca de quatro anos oferece renegociação das dívidas dos mutuários que não conseguem quitar o imóvel ao fim do contrato. Segundo a empresa, mais de 88 mil mutuários renegociaram seus contratos, de julho de 2005 até janeiro deste ano. A Emgea ressalta que o mutuário pode pagar o saldo devedor com prazo correspondente até a metade do contrato original e descontos que podem ser ampliados quanto menor for o número de parcelas do refinanciamento. A ajuda, entretanto, só vale para quem financiou o imóvel nos bancos públicos. Quem recorreu aos bancos privados para pagar a casa própria não tem o mesmo amparo.

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