Os cerca de 480 mil pessoas com carta de consórcio imobiliário – número da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) – poderão ter um reforço para saldar seus compromissos com o sonho da casa própria. O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço poderá passar a ser usado também para pagar prestações e dar mais de um lance no consórcio imobiliário. Essa medida faz parte do projeto de lei que dispõe sobre o sistema de consórcios tem por objetivo disciplinar a atividade no País. A nova lei prevê, ainda, outra novidade: o mutuário com financiamento habitacional poderá usar a cota de consórcio, quando contemplado, para quitar o empréstimo bancário, que é mais caro. O consórcio imobiliário tem atraído cada vez mais pessoas porque não há cobrança de juros, apenas correção anual das parcelas e do valor da carta pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Além disso, os consorciados pagam uma taxa de administração, fundo de reserva e seguro, sendo que a carta sai por sorteio ou por lance do consorciado. Na maioria das vezes, o prazo de pagamento é de dez anos. Segundo cálculos da Abac, na comparação entre consórcio e um financiamento de R$ 100 mil, o valor da prestação pelo banco é de R$ 2.299,39. Nesse caso, a taxa de juros é de 12,5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). No fim, o mutuário terá desembolsado R$ 275.926,78 em 10 anos. Já ao optar pelo consórcio, a parcela será de R$ 1.071,94 e o valor pago ao longo do contrato, R$ 128.633,60. A economia é de R$ 147.294,18, ou R$ 1.227,45 por mês. Segundo o presidente da entidade, Rodolfo Montosa, o projeto de lei “possibilita uma evolução nos consórcios, hoje, um dos principais mecanismos para aquisição parcelada, sem juros, de um bem ou de um serviço”. O projeto de lei é do deputado Aelton Freitas (PR-MG) e foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário da Câmara. O projeto volta agora para uma nova análise, no Senado, de onde é originário, e depois vai seguir para sanção do presidente Lula. Pelo projeto, quem já é mutuário com financiamento habitacional tradicional poderá usar a cota de consórcio para quitar o empréstimo. Assim, vai reduzir suas despesas na compra da casa própria porque o consórcio é mais barato.